This article was published by Correio da Cidadania, 24 June. You can read the original here. Introduction translated for LAB by Mike Gatehouse. Main image: Luciana Nogueira, wife of Evaldo Rosa dos Santos, at the funeral of her husband. Friends of the musician protested with Brazilian flags stained in red. Photo: BlackWomenofBrazil.co


Interview and article by Gabriel Brito

The so-called Brazilian New Right has not come forward with a single project which does not involve dismantling hard-won social rights or abolishing the inclusivity policies of recent governments, especially those they venomously define as ‘left-wing’. This is the context in which state deputy Dani Moneiro (PSOL party), who we interview here for Correio, has put forward a proposal to establish 20 per cent quotas for black and indigenous people in all consultative councils and regulatory committees of the state of Rio de Janeiro, just at the moment when the PSL [the far right-wing party of president Jair Bolsonaro] is proposing to revoke such quotas in state universities.

Electoral campaign video of Dani Monteiro, for the state deputy elections. Vido: Mídia Ninja, October 2018

‘Democracy can only be fully effective’, she explains, ‘if society participates in the process. And one of the fundamental mechanisms to achieve this is the over 40 consultative councils which exist in Rio state. The Consultative Council on Culture, for example, is vital for setting out development guidelines for popular culture and providing direct and indirect incentives. It is essential that black and indigenous people participate in a body such as this. Which is why we are proposing 20 per cent quotas for these groups, not as a constraint, but as a stimulus to social participation in the councils, moving towards a fuller form of democracy and the participation of these groups in actual decision-making on public policy.’

Dani Monteiro. Photo: Wikimedia

Dani Monteiro is 27, grew up in a favela, and is a living testament to the prevalent institutional racism in Brazil, as she has herself directly experienced in her recently begun term in the Legislative Assembly. She recounts some of the cases of violence occurring in the state during 2019. For example the execution of the the musician Evaldo Santos Rosa during an army sweep and a police operation in which state governor Wilson Witzel took part in person.

‘How will it affect the child who was there in the middle of it, inside the car they targeted? What matters to him is not whether it was the fault of the commander or the police officer. What matters to him is that his father was shot in front of him. And it is with that first-hand experience that our young people has to grow up, that Evaldo’s son will grow up. And if, after ten years, he cannot get a job, cannot go to university, has no car which he can use to work for Uber or something like that… what’s left for young people in a world like that?’

In his eyes, the PSL, the party the Governor and the President of the Republic belong to, as does the deputy who is proposing abolishing the quotas, is the party leading a project which aims to destroy all the life chances of the youth of Brazil.

RJ 02-01-2018. Posse do Governador Wilson Witzel no Palácio Guanabara..Fotógrafo: André Gomes de Melo

‘Nowadays we have a vast contingent of young people who are ‘Nem, nem’ [Neeps]. They are neither at work nor studying, but make up a category defined by social scientists as disaffected, because they have ceased to believe that they have any chance of obtaining a job. We have a third of all of our young people in this situation, those of 19, 20 years of age, who feel like this at the very time that should be in the prime of their lives, their energy, their ability to produce. I know perfectly well what will come out of this, because I come from this kind of rality, and I know that the policies proposed by the governor belong to a barbarism capable of writing off our young people.’

You can read the complete interview with Dani Monteiro (in Portuguese) below:


Correio da Cidadania: O que você comenta de seu projeto de ampliação das cotas de 20% para pretos, pardos e indígenas dos cargos em conselhos consultivos e fiscalizadores?

Dani Monteiro: Existem dois elementos importantes que nos levaram a apresentá-lo. O primeiro é o saldo mais que positivo destes 15 anos de leis de cotas na graduação, tanto no avanço do conhecimento e da pesquisa, com novos protagonistas, como pela assiduidade dos cotistas e o quanto colocaram a universidade num patamar melhor.

A UERJ, pioneira no sistema de cotas, tem muitas análises sobre a efetividade de notas e tempo de formação até mais rápido de cotistas frente a não cotistas, contrariando o mito de “coitadismo”. Temos motivos pra ampliar o sistema de cotas, pois seu resultado é positivo e leva o Brasil a uma maior efetivação da democracia em seu todo.

Por mais que uma pessoa não tenha escravizado alguém ou sido escravizada, não há como se desresponsabilizar das marcas do processo de escravidão, tanto pelo genocídio ainda em curso de negros e indígenas quanto pelo seu peso na estrutura do país, segmentado a partir de raízes patrimonialistas e escravocratas.

Se olharmos os cargos efetivos na nossa sociedade – na política, no jornalismo, nas artes – vemos um esvaziamento de um Brasil completo. Uma maioria que não existe nestes lugares, a exemplo do parlamento também, onde me referencio hoje. O estado do Rio de Janeiro tem 52% de negros, um terço em favelas, maioria de mulheres, mas os deputados são em maioria esmagadora homens brancos. Porque o pai foi deputado, o avô prefeito, enfim, homens brancos que vêm de famílias de tradição política.

A efetivação da democracia só é plena se a sociedade participa do processo. E um dos mecanismos fundamentais são os mais de 40 conselhos que existem no estado do Rio. O de Cultura, por exemplo, é fundamental para criar editais de fomento à cultura popular e incentivos diretos e indiretos. É imprescindível a participação de negros e indígenas num órgão como este. Por isso propomos 20% de vagas para tais grupos, não como cerceamento, mas estímulo à participação social em conselhos, rumo a uma democracia mais plena e participação na tomada de decisões de políticas públicas.

CC: Qual o perfil das demais propostas que podemos esperar ao longo de seu mandato?

DM: Nestes cinco meses nos dedicamos a pensar, ter ideias a respeito de onde queremos levar o mandato, no sentido de construir soluções até simples para o cotidiano das pessoas. Na pauta da cultura, podemos atrelá-la à segurança. Um incentivo à ocupação do espaço público e não sua criminalização já é uma solução de segurança, porque uma praça ocupada é mais segura que vazia e pode gerar atividade econômica, comercial, envolver pessoas de um entorno. Parece pequeno, mas o carnaval, maior atividade de arrecadação da cidade, tem muito disso. São 3 bilhões de reais que em grande parte se devem ao incentivo à cultura popular, à cultura da ocupação da cidade, com geração de turismo, movimentação e renda.

Queremos pautar nestes quatro anos a ideia de ver na população a solução criativa para vários problemas. Muita gente vive afastada da política por questões diversas da vida. A distância da Alerj para a população é muito grande. Às vezes sinto que debatemos coisas que não têm relação com a realidade do trabalhador fluminense.

Temos várias iniciativas neste sentido, a exemplo da Comissão Especial de Juventude na casa, que está fazendo um diagnóstico sobre tal parcela da população e produzirá um relatório com diversas recomendações de políticas públicas. A luta antirracista deve contar com a participação dos negros nos conselhos e também no combate ao racismo tanto na Alerj como fora dela.

O fortalecimento da rede de combate à violência contra a mulher e manutenção do funcionamento ininterrupto das Delegacias de Atendimento à Mulher é outra proposta importante que queremos levar adiante.

Caminhamos para soluções de problemas cotidianos com o adendo fundamental de incentivar a participação política das pessoas afetadas pelos temas que trabalhamos. Política não é só votar a cada dois ou quatros anos, com pouco acompanhamento posterior do que fazem os mandatos. É também criação de espaços de participação, fortalecimento de diálogo do poder público com a sociedade civil. Por isso a proposta de aumento da participação nos conselhos, assim como a comissão de juventude, alinhados a outros projetos, como incentivo a eventos de pequeno porte na cultura.

Tudo tem um objetivo comum: efetivar a participação política da sociedade civil na institucionalidade. Ser uma jovem negra e favelada, além de deputada estadual, me leva a tal conclusão. Não tenho como me desvencilhar do que sempre fui, da vida que me trouxe aqui, dos amigos e vivências que tive. Hoje tenho a função de legislar pela população. Portanto, a tentativa do mandato é diminuir o distanciamento da realidade do que somos e do cargo que ocupamos. Não pode haver discrepância entre ser jovem e negra da favela e deputada. É parte da construção de uma democracia.

CC: O que comentar do projeto apresentado de deputado do PSL, mesmo partido de Rodrigo Amorim, famoso por aparecer com a placa de rua em homenagem a Marielle Franco quebrada em suas mãos, de revogar as cotas? O que comenta da atuação legislativa do PSL no Rio de Janeiro?

DM: São cinco meses de intenso convívio, nos quais não faltei em nenhuma sessão legislativa. O PSL não tem nenhum compromisso com a verdade. É o ponto mais difícil. Eles disfarçam uma falsa disputa ideológica para fabricar realidades inexistentes. A própria experiência das cotas atesta: quando um deputado vem aqui falar que as cotas precisam acabar porque tratam de um vitimismo, criam privilégios a um setor em desfavor de outros, é exemplo.

Antes de um tudo, uma inverdade histórica. Não à toa o Brasil é consignatário do encontro internacional que efetivou a política de cotas, na África do Sul em 2002. Isto é, reconhece seu passado escravista que condenou parcela da sua população à miséria. O PSL espalha uma inverdade histórica e também atual, porque, reiteramos, diversas pesquisas apontaram resultados de sucesso das políticas de cotas raciais e sociais.

O que temos afirmado é a necessidade de sua ampliação. Se há opinião contrária às cotas, precisam de fundamentação concreta. O que se vê nos mandatos e articulações do PSL é o descompromisso com a verdade e também com a própria população.

As marcas do racismo são muito presentes na sociedade, a exemplo do que entendemos sobre o sistema socioeducativo do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). Este deve precisa ser espaço de ressocialização e não punição da juventude. Quando se avança da punição, no armamento dos agentes socioeducativos, e não se preocupa com questões como a superlotação, que no Rio chega a 200%, cifra catastrófica, e se pensa que a solução é armar os agentes socioeducativos, ao invés de fortalecer o caráter de ressocialização, reforça-se o descompromisso com a juventude.

Outro aspecto que vemos na Alerj no dia a dia é uma agressividade e demarcação excessiva com o PSOL, geralmente sem amparo na realidade. A necessidade do PSL em se pautar no PSOL mostra como ignoram a realidade, pois o que o PSOL propõe em qualquer área passa pelo diálogo com a população e os movimentos sociais. Temos responsabilidade de trazer voz a movimentos e grupos que não têm espaço para se ver na institucionalidade. Enquanto isso, o PSL faz a política da lacração, das falas bombásticas, de ir contra o PSOL sem nenhum amparo real…

Como disse, é um partido que visivelmente age no descompromisso com a verdade.

CC: E sobre o governador Wilson Witzel, o que falar de sua atuação no Executivo neste primeiro semestre de mandato?

DM: Definitivamente, um lunático. Não há como falar de outra forma de alguém que entra num helicóptero em operação policial, atira a esmo sobre uma favela e acerta uma tenda de evangélicos. Temos situações em que uma escola da Maré precisa colocar no teto o aviso “não atirem, aqui é uma escola”. Temos um Estado que executa jovens com uniforme escolar… Seguir na defesa de tal política de violência contra a população é uma atrocidade.

É difícil pensar que hoje precisamos conter a atuação de um governador que defende abertamente o genocídio, a manutenção do massacre de uma população, que é negra. O Brasil sozinho comete mais homicídios que 40 países somados, como mostrou um estudo da ONU, passando por todos os continentes. Temos números de guerra civil.

Isso não tem a ver com criminalidade. Tem a ver com desigualdade social, que passa pelo homicídio dessa juventude e altos índices de criminalidade. Ao não oferecer escolas de qualidade e oportunidades, ao fechar escolas, como se fez recentemente, diminui-se a chegada de jovens ao ensino superior e suas chances no mercado de trabalho e, assim, condena-se muita gente à violência e à morte.

Temos hoje uma grande parcela de juventude “nem, nem”. Não trabalha e tampouco estuda, uma categoria que a ciência social define como desalentada, pois deixou de acreditar na chance de arrumar um emprego. Temos um terço da juventude nesta condição, gente de 19, 20 anos que se sente assim, no auge da vida, das energias, da condição produtiva. Se esta juventude não acredita que pode se reproduzir na vida, ter emprego, estudos, fazer viagens, casar, ter filhos, casa, carro, sobra o quê? O que vai sobrar para quem nasceu numa favela no Rio? Sei bem o que vai sobrar, pois vim desta realidade e sei que as políticas propostas pelo governador são de barbárie, de condenação da juventude.

Não posso, portanto, deixar de definir Witzel como um lunático.

CC: Ainda nesse sentido, o que comentar do caso do fuzilamento da família do músico Evaldo Santos Rosa, vitimando também o catador Luciano Macedo, e a posterior soltura dos militares responsáveis pelo crime?

DM: O retrato da barbárie. Uma execução sumária, para usar os termos corretos. Oitenta tiros no músico e mais de 250 no carro não podem ser definidos de outra forma senão como o Estado brasileiro e seu exército executando civis a sangue frio, em praça pública e à luz do dia. Essa é a definição do caso.

A justiça militar pode tentar responsabilizar diretamente os agentes envolvidos, mas a responsabilidade não é individual. Os autores do crime não são particularmente mais violentos que os demais, apenas colocam na rua o pensamento da corporação. Se existe hoje um grupamento do exército que agiu contra um carro suspeito atirando mais de 200 vezes, não temos saída, exceto dar o nome certo: o Estado brasileiro fuzilou civis à luz do dia. Fica mais evidente ainda a barbárie que vivemos quando o presidente da República primeiro silencia, depois relativiza e diminui a ação do exército neste episódio lamentável da nossa democracia.

Não há democracia se alguém, ao não parar numa blitz, recebe 80 “tiros de aviso” como retorno. Este caso e seus desdobramentos, políticos e jurídicos, só mostram o descompromisso deste novo programa, da “nova direita”, com a vida dos mais pobres: um músico ia com a família a um chá de bebê e foi alvejado com centenas de tiros. O que fica para a criança que estava lá no meio? Não importa se a responsabilidade era do comandante, do oficial, importa que seu pai foi fuzilado em sua frente.

É com a percepção de tudo isso que nossa juventude vai crescer, que o filho do Evaldo vai crescer. Depois de 10 anos ele não consegue emprego, não consegue ir a uma universidade, não tem carro para trabalhar em algo como um Uber ou coisa assim… Vai sobrar o que para tal juventude?

A guerra aos pobres de Bolsonaro, Witzel e todo o PSL coloca a seguinte pergunta: qual a expectativa colocada para os jovens que são disputados e atraídos pelo crime organizado? Qual a contrapartida oferecida pelo Estado para que ele não se torne criminoso? O jovem quer exercer sua força produtiva, quer ter bens materiais, quer ser cidadão… Qual a forma de conseguir tais coisas?

Foi um episódio muito lamentável, mas que reforça a dificuldade dos tempos que vivemos, com grande ameaça à democracia e em favor da ideia de caça aos pobres. O Rio é a vitrine do processo.

CC: Qual o legado da ocupação militar do exército no Rio de Janeiro, ainda no governo Temer?

DM: Fica um legado de militarização e violência. As cenas que víamos em filmes acontecem na Avenida Brasil, com tanques do exército passeando, militares camuflados caminhando e uma memória de tudo isso no futuro. Seguimos no mesmo erro, de não criar perspectivas. Como fazer uma ocupação militar que não garante um equipamento escolar? Não tem nenhuma escola de ensino médio na Cidade de Deus, com seus 50 mil habitantes. O que um jovem de lá vai fazer da vida?

A Maré chegou a ter um militar para 55 moradores nos sete meses de ocupação, na época dos megaeventos. Mas nunca se chegou perto de tal realidade em termos de professores e médicos. Que política pública se oferece a esta população? O legado da ocupação militar federal é de morte e violência como política pública. Mais controle social do que construção de perspectivas. Quatrocentos milhões de reais em gastos militares, não em equipamentos escolares. Um legado insuficiente.

Com razão, os brasileiros de todas as classes se preocupam com a segurança. Mas este medo tão legítimo é instrumentalizado para políticas de morte, de exaltação de mortes, de armas, de negação do conhecimento científico. É a galera terraplanista querendo armas para a população. A intervenção militar só reforça as lógicas propostas pela “nova direita”.


Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.


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